quinta-feira, 23 de julho de 2015

ECA - uma ilusão amarga


                                                                               


Walter Filho

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos de existência e, mais uma vez, recebeu de setores da imprensa enorme destaque, sendo alçado ao patamar das normas imutáveis. Quem fala em mudanças nesta legislação é taxado de retrógrado e conservador – sou um deles.

Os delitos perpetrados por menores cresceram assustadoramente no Brasil sob a égide do Estatuto. A sua fraqueza na punição de crimes gravíssimos (homicídios) é um escarro no rosto das famílias enlutadas e um vitupério contra os mortos. Nos crimes hediondos, a punição deve ser rigorosa (cadeia), seja qual for a idade do transgressor.

Os delinquentes que estupraram quatro jovens no estado do Piauí, e mataram uma delas, receberam uma simples medida de internação pelo prazo de três anos – há quem diga que isto é punição, mesmo diante de tamanha vileza. Somente no Brasil este tipo de coisa é possível, uma vez que aqui as crueldades inomináveis são justificadas com argumentos de que eles são vítimas da sociedade excludente e, assim, devem ficar gozando da impunidade que a lei lhes garante. Um dos adolescentes internado, de 17 anos, foi espancado até a morte pelos comparsas na última quinta-feira.

O resultado da leniência do ECA ao longo dos anos fez florescer gangues de jovens brutais que espalham terror nas nossas cidades. Qualquer gesto legítimo e legal de defesa do cidadão é solapado impiedosamente pelos defensores da legislação menorista.


Diante do desejo da maioria esmagadora da população que não aguenta mais ver tanta impunidade juvenil, a Câmara Federal deu o primeiro passo para desmistificar a ideia de que menores não podem ser punidos. As alterações aprovadas, no entanto, são brandas demais diante da barbárie que nos é imposta pela sanha assassina dos “meninos inimputáveis”.

É tempo de todos saírem na defesa de suas vidas, pois o silêncio dos bons fortalece o braço criminoso destes desalmados matadores. A lei deve expressar a vontade da maioria – é hora de endurecer a liberdade.

* Walter Filho É Promotor de Justiça, escritor, autor do livro O CASO CESARE BATISTTI, A PALAVRA DA CORTE.(walterfilhop@gmail.com)

Nenhum comentário:

Postar um comentário