domingo, 16 de agosto de 2015

DISCURSO DA DEPUTADA DRA. SILVANA EM HOMENAGEM AOS ADVOGADOS







Senhor presidente
Senhores advogados e advogadas
Senhoras e senhores

No dia 11 do mês de agosto de 1827, na Cidade do Rio de Janeiro, o imperador Dom Pedro I assinou decreto criando  dois cursos de ciências jurídicas e sociais: um na cidade de São Paulo e outro na de Olinda, em Pernambuco.

A iniciativa imperial, ditada sobretudo pela sensibilidade do governante que ouvia os reclamos da brasilidade nascente, revestiu-se de grande significação. Tanto isto é verdade que na data de hoje comemora-se o DIA DO ADVOGADO e o DIA DO ESTUDANTE.
Auguramos que este simbolismo natalício contribua para que o nosso País saia da crise ética em que está mergulhado.

Que, pela graça de Deus e esforço dos homens, possa retornar aos trilhos da boa política em todos os segmentos da sociedade. Que a nossa pátria assente seus fundamentos na liberdade, no direito e na justiça.

A situação do nosso País, no entanto, aponta para um horizonte penumbroso, especialmente quando observamos o desânimo das instituições educacionais em face da ausência quase total de investimentos adequados na base da educação.

Os cortes orçamentários nas verbas que seriam destinadas à educação e o veto presidencial à possibilidade de professores e seus dependentes deduzirem do tributo despesas com aquisição de livros na sanção à Lei 13.149/2015, são atitudes que causam temor e desesperança.

No Congresso Nacional há um projeto de lei que pretende extinguir o exame da Ordem dos Advogados do Brasil, em manifesta ofensa ao artigo 133 da Constituição Federal, que define: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Caso seja aprovado, esse projeto de lei coloca uma pá de cal no Exame de Ordem e extermina o filtro necessário que assegura o mínimo de qualificação para o exercício de uma das mais importantes profissões que dá sustentabilidade à democracia brasileira.

Neste momento, prestamos nossa homenagem aos advogados, porque temos a convicção de que o advogado, pela própria natureza da profissão que exerce, é um defensor intransigente dos valores que norteiam as liberdades públicas e a democracia.

O compromisso inalienável do advogado é permanente respeito à lei, colocando a ética acima de quaisquer interesses e, sobretudo, arrostando injustiças na busca de assegurar os direitos e a cidadania.

Por minha sugestão a Assembleia Legislativa homenageia nesta noite os nomes de advogados  cuja história de trabalho em defesa das prerrogativas da profissão, da qualificação do ensino jurídico e dos direitos da sociedade, merecem nosso estímulo e louvor. São eles:

JOÃO GONÇALVES DE LEMOS
- Cearense de Lavras da Mangabeira, nascido no Engenho Lages aos 15 de agosto de 1926. O Dr. João de Lemos, portanto, completa 89 anos no próximo dia 15.
- Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro.
- Possui também os cursos superiores de Administração de Empresas e de Sociologia
- Mestre em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas  com cursos de pós-graduação sobre Avaliação de Projetos e Planejamento da Educação Especial, (OEA/UFC e Universidade Federal do Rio de Janeiro).
- Pertence a várias agremiações literárias, com destaque para a Academia de Ciências Sociais do Ceará, da qual é presidente.
- Há dois anos preside o Instituto dos Advogados do Ceará, entidade fundada em 1931, que congrega estudiosos e pesquisadores da Ciência do Direito.
- O IAC é a entidade-mãe da nossa OAB-CE, assim como o Instituto dos Advogados Brasileiros, fundado em 1843 é a entidade que providenciou a fundação da OAB nacional.

 JARDSON SARAIVA CRUZ
- Bacharel em Direito formado pela UNIFOR em 1996, com pós-graduação em Direito do Trabalho e em Direito Público; É Doutorando em Direito do Trabalho pela Universidad de Buenos Aires – UBA;
- Em janeiro deste ano completou 18 anos dedicados a militância na sua entidade de classe OAB;
- Criou e foi o primeiro presidente da Comissão de Sociedades de Advogados;  por dois mandatos foi Conselheiro Estadual da OAB-Ce; Ex-Conselheiro Federal da OAB e atualmente ocupa o cargo de Secretário Geral da OAB-Ce e de Secretário da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados do Conselho Federal;
- É membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas - ACLJUR ; União Internacional de Advogados – UIA; e do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP. 
- É sócio efetivo do Instituto dos Advogados do Ceará – IAC;
Publicou o Livro “Temas de Direito do Trabalho Contemporâneo” pela Editora Juruá; e, em co-autoria, o “Manual de orientação para Sociedades Advocatícias” pela Editora da OAB Nacional;
- Também em co-autoria publicou o “Manual do Investidor Estrangeiro no Brasil” com tradução para o alemão, lançado no Encontro Brasil-Alemanha organizado pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha;

ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO
-  Nasceu em Fortaleza há 31 anos. É filho do escritor Roberto Ribeiro e Fany.  Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza, advogado e professor, é pós-graduado em Direito Processual.
-  Foi Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE e atualmente é o chefe do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito Farias Brito.
-  O jovem Roberto Victor tem-se notabilizado nas lides intelectuais do Ceará como pesquisador metódico e escritor prolífico. Já publicou centenas de artigos em revistas especializadas em Direito e em Literatura. Entre os livros de sua lavra destacam-se:  “O Julgamento  de Jesus Cristo sob a luz do Direito;  “O Julgamento de Sócrates  sob a luz do Direito;  "Questões Relevantes de Direito Penal e Processo Penal"; e "Manual de História do Direito".
-  Entre as várias entidades acadêmicas a que pertence citamos a Academia Cearense de Letras Jurídicas-ACLJur;  e  o Instituto dos Advogados do Ceará-IAC.
Roberto Victor é casado com Ítala Botelho Ribeiro, de cujo consócio nasceu recentemente uma filhinha, a Maria.

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