domingo, 16 de agosto de 2015

DISCURSO DO DEPUTADO BRUNO PEDROSA SAUDANDO OS ADVOGADOS EM SESSÃO SOLENE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ



                                                                                          
                          Deputado Bruno Pedrosa entrega ao ex-deputado Vanderley  Pedrosa, seu pai,
                                     placa de homenagem pelo transcurso do Dia do Advogado


Senhor Presidente
Ilustres membros da Mesa
Caríssimos colegas advogados e advogadas presentes a esta sessão solene
Saúdo com especial cumprimento as demais autoridades presentes neste Plenário
Senhoras e senhores.


Constitui para mim inaudita honra poder saudar nesta noite solene, os meus colegas advogados cearenses, quando esta Casa Legislativa eleva seu preito de louvor e gratidão à categoria advocatícia, no transcurso do DIA DO ADVOGADO.

Quis a mercê de Deus, sempre comigo tão generoso e largo de bênçãos, que este dia me encontrasse no exercício pleno de um mandato parlamentar e que eu, também advogado, pudesse propor a esta casa a justa homenagem que ora se faz aos Quixotes do Direito,  defensores da Justiça e das liberdades públicas, no que fui secundado por outros colegas deputados, cientes todos da importância da nossa profissão, assim como da ação daquelas instituições que desde há muito nos congregam, entre as quais destaco o Instituto dos Advogados do Ceará, entidade-mãe da nossa gloriosa Ordem dos Advogados, cuja trajetória de luta permanente e intimorata, desde o limiar dos anos 1930,  jamais cedeu aos arroubos da arrogância ou às investidas do arbítrio em qualquer momento de suas existências.

Com efeito, quando o legislador constituinte inscreveu na Lex Magna, em seu artigo 133, que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, não apenas positivou um anseio do povo brasileiro que então saía de longo período autoritário, mas arrimou-se nos mais sábios pensadores do Direito. Estes não vislumbram qualquer nesga de democracia em sociedades em que o advogado não tenha plena liberdade de atuação na busca da justiça para aqueles que vêem falecer nas mãos dos maus ou dos poderosos, que muitas vezes são uma coisa e outra, os seus direitos mais elementares.

O advogado é o guerreiro incansável na luta cotidiana pelo direito, que não queda genuflexo ante as verberações de poderes discricionários ou da arrogância de inescrupulosos, valendo lembrar por agora, arrimado em Rudolf von Ihering, que “a vida do direito é uma luta: luta dos povos, do Estado, das classes, dos indivíduos. Todos os direitos da humanidade foram conquistados na luta; todas as regras importantes do direito devem ter sido, em sua origem, arrancadas àqueles que a elas se opunham, e todo o direito, direito de um povo ou direito de um particular, faz presumir que alguém esteja decidido a mantê-lo com firmeza.”

No campo aberto da sociedade em que se dá essa luta pelo direito, sempre cheio de circunstâncias adversas e de armadilhas, o advogado alteia-se como um guerreiro a empunhar o gládio das leis, movido por um sentimento divinal que inexoravelmente assegura-lhe a chegada vitoriosa ao templo de Têmis, porque o advogado tem plena consciência de que o homem sem o direito desce ao nível do animal, e a defesa do direito, conforme a lição de Ihering, é um dever da própria conservação moral.

Igualmente Cesare Beccaria, o inolvidável jurisconsulto e filósofo do Direito italiano, sabe o advogado que onde existe uma comunidade de humanos, de logo surge a tendência contínua de concentrar no menor número os privilégios, o poder e a felicidade, e só deixar à maioria miséria e debilidade. Daí a importância da presença de advogados nas representações legislativas, uma vez que tem esse profissional, formação técnica para positivar os sentimentos, anseios e reivindicações da sociedade, e não lhe deve falecer os conhecimentos filosóficos que sedimentam a atuação do legislador capaz, em sua busca de justiça.

Por pertinente, neste pé, se porventura alguém vier a me acoimar de simplesmente estar apontando para o caminho do formalismo jurídico, apresento-lhes como defesa o que disse o jurista Hahnemann Guimarães, que foi ministro do STF, em oração que proferiu em 1937, ao ser empossado como sócio do Instituto dos Advogados Brasileiros. O ministro Hahnemann entendia que “na regra jurídica o que não é técnica, constitui matéria política, é dado extraído da observação dos fatos sociais, apreciados de acordo com os valores sociais preponderantes. Os fatos e valores podem variar, mas a técnica tem de ser sempre a mesma, ou, então, não se poderá falar em direito. Com o direito legal a técnica jurídica atinge a perfeição.”

Por outro lado, consoante a lição do mesmo Beccaria, as leis não devem ser instrumento de paixões de minoria, ou fruto do acaso e do momento, muito menos de algum iluminado salvador da pátria. Ao contrário, as leis devem constituir convenções estabelecidas livremente entre homens livres, consoante se quer que assim seja sob o pálio da democracia, em que os representantes do povo devem agir sem medo e legislar com a autoridade que lhe foi conferida pelo povo.

Fazendo leis, nós os legisladores, estamos criando a armadura do Estado, como escreveu Francesco Carnelutti, porque estamos contribuindo para a construção do interminável edifício jurídico que deve estar sempre de portas abertas para atender às necessidades da sociedade, positivando direitos por intermédio dos quais o povo possa conseguir sua coesão. Daí é que na sábia visão de Carnelutti, o legislador está por cima e por baixo do juiz, pois o legislador tem as insígnias da soberania. O advogado é, portanto, tudo mais que enlaça, que cerca ou se estende como ponte entre partes neste ambiente em que se busca a consecução de direitos e da justiça.

O advogado regula por si só a sua conduta, lembra Sidney Pacheco. É o único árbitro de sua atuação, o que o obriga a um meticuloso escrúpulo. Deve dominar não só as suas paixões, mas as daqueles que o rodeiam. Não deve ceder nunca à solicitação suspeita, tanto mais sedutoras quanto, ao serem atendidas, poderiam facultar-lhe vantagens rendosas. A sua honestidade, independência e moderação, que inclui a firmeza, devem estar acima de toda suspeita; a sua autoridade será sempre maior, quanto menos pasto der à crítica.

Como lembra Rui Barbosa do alto da montanha ética em que assentou sua trajetória de jurisconsulto, o advogado é a VOZ DO DIREITO no meio da paixão pública, tão susceptível de se demasiar, às vezes pela própria exaltação de sua nobrez; ele tem a missão sagrada, nesses casos, de não consentir que a indignação degenere em ferocidade e a expiação jurídica em extermínio cruel.

A sacralidade da profissão de advogado alteia-se, portanto, como aquela da representação popular que exercitamos nesta Casa do Povo. Em assim sendo nada mais pertinente do que a realização desta sessão solene para elevarmos a nossa voz em defesa do trabalho advocatício, especialmente no momento em que sorrateiramente desliza pelos escaninhos do Congresso Nacional um projeto de lei – o de nº 5.054, de 2005 – cujo objetivo notório é acabar o Exame de Ordem para os bacharéis em Direito. No relatório do referido projeto que irá à Comissão de Constituição e Justiça e se trata de fato de um substitutivo, estão apensos 23 projetos sobre tema semelhante.   

Não ousamos negar que o Exame de Ordem carece de modificações e aperfeiçoamentos. Todavia, caso o presidente da Câmara dos Deputados, um dos maiores interessados no assunto, consiga seu intento de aprovar o projeto em tela, a Câmara Baixa do País estará chancelando um caminho escuro que inexoravelmente elevará a mediocridade a uma condição nunca antes vista no seio da advocacia nacional.

Escusado dizer que em 2011 o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade de seus pares, ratificou o entendimento de que o Exame da Ordem é constitucional.

Portanto, fiel à tradição de liberdade do nosso povo, neste momento de crise ética e política porque passa o Brasil, é nosso inafastável dever louvar aqueles que historicamente têm se postado na trincheira da defesa dos valores da democracia e dos valores éticos da sociedade.

Eu peço vênia para enaltecer todos os advogados brasileiros, especialmente os meus colegas cearenses, nas pessoas de duas personalidades que me são muito caras: Vanderley Pedrosa e Valdetário Monteiro.

De logo, para afastar quaisquer divagações insensatas, devo dizer que o nome de Vanderley Pedrosa, meu pai, foi escolhido com muita firmeza de pensamento, sem rodeios ou tergiversações, cujo fundamento da escolha chancelado por esta Casa, assenta-se nos pilares do profissionalismo e da gratidão.

Em primeiro lugar sou exageradamente grato a Deus por me ter agraciado com o pai que tenho. E aprendi com Jean de La Bruyère que “não há no mundo exagero mais belo do que a gratidão.” Um bom pai vale mais do que uma centena de professores. Por outro lado, meu pai, como bom ADVOGADO - e certamente também em razão desta vocação advocatícia - tem feito tudo muito DIREITO.

Louvados em nome dos citados, todos os advogados aqui presentes ou não, peço vênia, por final, para lhes deixar um texto de Leão e Antêmio, Procônsul romano, a Calícrates arquiteto que projetou o Partenon de Atenas, no quinto século antes de Cristo:

“Os advogados que esclarecem os fatos ambíguos das causas, e que, pelos esforços de sua defesa em questões frequentemente públicas ou mesmo privadas, salvam as causas perdidas e socorrem as abandonadas, são proveitosos ao gênero humano, não menos pelo que se dão em batalhas, e sendo feridos, salvassem a pátria e seus descendentes. Em verdade, não cremos que em nosso Império militem unicamente os que combatem com espadas, escudos e couraças, mas também os advogados, pois estes, confiados na força de sua gloriosa palavra, defendem a esperança, a vida e a descendência dos que sofrem.”

Assim continua sendo nos dias de hoje.
Nessa palavra de que fala a carta a Calícrates, na qual se enfatiza a defesa da esperança, da vida e dos que sofrem, estarão sempre unidos advogados e parlamentares, ambos irmanados na busca permanente da liberdade, do direito e da justiça.

A todos, portanto, o meu profundo reconhecimento pessoal, bem como o reconhecimento de todo o povo cearense, por intermédio desta Casa Legislativa.

Muito obrigado.









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